A multa-bomba de 7 bilhões

Autor: Mauro Santayana

Fonte: maurosantayana.com

(Revista do Brasil) – Finalmente, depois de meses de pressão desumana, gestapiana, sobre o empresário Marcelo Odebrecht, o juiz Sérgio Moro levou-o a julgamento, condenando-o – baseado não em provas de sua participação direta, mas na suposição condicional de que um empresário que comanda uma holding com mais de 180 mil funcionários e que opera em mais de 20 países tem a obrigação de saber de tudo que ocorre nas dezenas de empresas que a compõem – a 19 anos e quatro meses de prisão.

Não satisfeito com a pena, e com a chantagem, que prossegue – já que o objetivo é quebrar a moral do réu – um dos poucos que não se dobraram à prepotência e ao arbítrio – com o aceno ao preso da possibilidade de “fazer delação premiada a qualquer momento”, os responsáveis pela Lava-Jato, na impossibilidade de provarem propinas e desvios, ou a existência de superfaturamento da ordem dos bilhões de reais alardeados aos quatro ventos desde o princípio da operação, pretendem impor ao grupo Odebrecht uma estratosférica multa “civil” que pode chegar a R$ 7 bilhões – mais de 12 vezes o lucro da empresa em 2014 – que, pela sua magnitude, se cobrada for, deverá levá-lo à falência, ou à paralisação destrutiva, leia-se sucateamento, de dezenas de obras e de projetos, a maior parte deles essenciais, estratégicos, para o futuro do Brasil nos próximos anos.

Com a imposição dessa multa, absolutamente desproporcional, da ordem de 30 vezes as quantias que a sentença afirma terem sido pagas em propina pela Odebrecht, por meio de subsidiárias situadas no exterior, a corruptos da Petrobras que já estão, paradoxalmente, soltos, o juiz Sérgio Moro – e seus colegas do Ministério Público de uma operação que deveria se chamar “Destrói a Jato” – prova que não lhe importam, em nefasto efeito cascata, nem as dezenas de milhares de empregos que ainda serão eliminados pelo grupo Odebrecht, no Brasil e no exterior, nem a quebra de milhares de acionistas e fornecedores do grupo, nem a paralisação das obras com que a empresa se encontra envolvida neste momento, nem o futuro, por exemplo, de projetos de extrema importância para a defesa nacional, como os submarinos convencionais e o submarino nuclear brasileiro que estão sendo fabricados pela Odebrecht em parceria com a DCNS francesa, ou o míssil ar-ar A-Darter, que está sendo construído por sua controlada Mectron, em conjunto com a Denel sul-africana, além de outros produtos como softwares seguros de comunicação estratégica, radares aéreos para os caças AMX e produtos espaciais.

Considerando-se que se trata de uma decisão meramente punitiva, ao fazer isso o juiz Moro age, no comando da Operação Lava Jato, como agiria o líder de uma tropa de sabotadores estrangeiros que colocasse, diretamente, com essa sanção – e uma tremenda carga de irresponsabilidade estratégica e social – centenas de quilos de explosivos plásticos no casco desses submarinos, ou nos laboratórios onde ficam os protótipos desse míssil, sem o qual ficarão inermes os 36 aviões caça Gripen NG-BR que estão sendo desenvolvidos pelo Brasil com a Saab sueca.

Que não tenha ele a ilusão de que essa sua sanha destrutiva esteja agradando às centenas de técnicos envolvidos com esses projetos, ou aos almirantes da Marinha e brigadeiros da Aeronáutica que, depois de esperar décadas pela aprovação desses programas, estão vendo-os sofrer a ameaça de serem destruídos técnica e financeiramente de um dia para o outro.

Como um inútil, estúpido, sacrifício, um absurdo e estéril tributo da Nação – chantageada e manipulada por uma parte antinacional da mídia, que não tem o menor compromisso com o futuro do país – a ser realizado no altar da vaidade de quem parece pretender colocar toda a República de joelhos, até que alguém assuma a responsabilidade de impor, com determinação, bom senso e respeito à Lei e à Constituição Federal, limites à sua atuação e à implacável, imparável, destruição, de alguns dos principais projetos e empresas nacionais.

Enquanto isso, para ridículo do país e divertimento de nossos concorrentes externos, nos congressos, nos governos, na área de inteligência, nas forças armadas de outros países, milhares de tupiniquins vibram, nos bares, na conversinha fiada do escritório, nos comentários que agridem e insultam a inteligência nas redes sociais, com a destruição de um dos principais grupos empresariais do Brasil, deleitando-se com a perda de negócios e empregos, e com a sabotagem e incompreensível inviabilização de algumas de nossas maiores obras de engenharia e de defesa, mergulhados em uma orgia de desinformação, hipocrisia, manipulação e mediocridade.

Mesmo que Marcelo Odebrecht venha a aceitar, eventualmente, fazer um acordo de delação premiada, nenhum jurista do mundo reconheceria, moralmente, a sua legitimidade.

Não se pode pressionar ninguém, a fazer acordos com a Justiça, para fazer afirmações que dependerão da produção de provas futuras. Assim como não se pode confundir o combate à corrupção – se houver corruptos que sejam julgados com amplo direito de defesa e encaminhados exemplarmente à cadeia, estamos cheios de gente com contas na Suíça solta e sem contas na Suíça atrás das grades – com a onipotente destruição do país e de milhares de empregos e bilhões de reais em investimentos.

A pergunta que não quer calar é a seguinte: se a situação fosse contrária, e um juiz norte-americano formado no Brasil e “treinado” por autoridades brasileiras, a quem propôs, por mais de uma vez, sua “cooperação”, estivesse processando um almirante envolvido com o programa nuclear norte-americano, e influindo no destino de todo um programa de submarinos, da construção de um novo submarino atômico, e do desenvolvimento de um míssil ar-ar para a US Air Force, a ponto de a empresa norte-americana responsável por ele ter de ser provavelmente vendida a estrangeiros, ele teria chegado, à posição em que chegou, em nosso país, o juiz Sérgio Moro?

Ou já não teria sido denunciado por pelo menos parte da imprensa dos Estados Unidos, e chamado à razão, em nome da segurança e dos interesses nacionais, por autoridades – especialmente as judiciais – dos Estados Unidos?

O único consolo que resta, nesta nação tomada pela loucura – lembramos por meio destas palavras, que quem sabe venham a ser transportadas, em bits, para o amanhã – é que, sob o olhar do tempo, que para todos passará, inexorável, a História, magistrada definitiva e atenciosa, criteriosa e implacável, vigia, registra e julga.

E cobrará caro no futuro.

O CARGUEIRO E AS HIDRELÉTRICAS

Por: Mauro Santayana (08 de abril de 2016).

Fonte: Mauro Santayna.com

(Jornal do Brasil) – O céu era “de brigadeiro”.

Mas, para a maior parte da mídia passou em brancas nuvens a apresentação do novo cargueiro militar KC-390 da EMBRAER à Presidente da República, ao Ministro da Defesa, Aldo Rebelo, e ao Ministro da Aeronaútica, Nivaldo Luiz Rossato, após viagem de Gavião Peixoto à Capital Federal, nesta semana, na Base Aérea de Brasília.

E, no entanto, tratava-se apenas da maior aeronave já construída no Brasil, com capacidade de transporte de blindados, de brigadas de paraquedistas, de operar como avião-tanque para reabastecimento aéreo de caças, ou como unidade de salvamento, em um projeto que custou 7 bilhões de reais, em grande parte financiado pelo Governo Federal, que teve também  participação minoritária de outros países, como Portugal, Argentina e a República Tcheca, destinada a substituir, no mercado internacional, nada menos que o Hércules C-130 norte-americano.

A mesma indiferença, para não dizer, desprezo, ou deliberada desinformação, ocorreu com o início do processo de geração da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, a terceira maior do mundo, com capacidade de 11.000 megawatts, na semana passada.

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Usina de Jirau quando em construção. Imagem: internet

Ou com a hidrelétrica de Santo Antônio, situada no Rio Madeira, em Rondônia, a quarta maior do país, que colocou em operação sua 39ª turbina geradora há alguns dias.

Como sempre se dá com os grandes projetos erguidos nos últimos 13 anos neste país – e põe obra nisso – escolheu-se dar atenção, prioridade e divulgação preferencial a aspectos negativos, discutíveis e polêmicos como eventuais “estouros” de orçamento, atrasos ou suspeita de corrupção, do que às próprias obras.

Projetos que, depois de prontos, passarão a pertencer, inexoravelmente, ao patrimônio nacional e ao domínio do concreto, da realidade – e que, querendo ou não seus detratores – continuarão, agora e no futuro, beneficiando o país com mais empregos, mais energia, melhora no nível tecnológico de nossa indústria bélica e aeroespacial e da capacidade de defesa da Nação.

Bom mesmo, para essa gente, deve ter sido o governo do Sr. Fernando Henrique Cardoso, que, segundo o Banco Mundial, conseguiu encolher o PIB e a renda per capita do Brasil em dólares nos oito anos em que permaneceu à frente do Palácio do Planalto, aumentou a carga tributária em vários pontos percentuais e duplicou a relação dívida líquida-PIB, além de deixar uma dívida de dezenas de bilhões de dólares o FMI, sendo obrigado a racionar energia por falta de investimentos na geração de eletricidade – além de deixar que desaparecessem empresas como a ENGESA, sem forjar um simples parafuso para as forças armadas.

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Usina de Jirau em plena operação. Imagem: internet.

Naquele tempo não se discutia a suspeita de irregularidades na construção de usinas, refinarias, plataformas de petróleo, gigantescos sistemas de irrigação e saneamento, ferrovias, tanques, submarinos – até mesmo atômicos – usinas nucleares, estádios, aviões, mísseis, porque não se fazia quase nada disso em nosso país, e, quando havia encomendas, poucas, eram para o exterior, e não para aqui dentro.

Aludia-se, sim – muito timidamente com relação ao que se faz hoje – à possibilidade da existência de irregularidades na compra da emenda da reeleição no Congresso; e na sabotagem, esquartejamento, destruição, por exemplo, de grandes empresas nacionais, algumas delas centenárias, a maioria estratégicas, para sua entrega, a preço de banana, para estrangeiros, com financiamento farto, subsidiado, do BNDES.

Lembrando George Orwell – em seu inesquecível e cada vez mais atual “1984” – o Ministério da Verdade, ou Miniver, em “novilíngua” – formado pela parte mais seletiva, parcial, ideologicamente  engajada e entreguista da mídia brasileira – pode fazer o que quiser – um diário chegou a trocar a foto de Dilma na cabine do KC-390, por outra, menos “favorável”, em pleno processo de impressão da tiragem do dia seguinte ao fato – que não se conseguirá derrubar  obras como Belo Monte, Telles Pires,  Santo Antônio, ou Jirau, ou o novo trecho da ferrovia norte-sul, que já leva soja de Anápolis ao Porto de  Itaqui, no Maranhão, ou paralisar – com a desculpa de que vão dar ou deram prejuízo (prejuízo contábil, virtual, não interessa, afinal, dinheiro se necessário, como fazem os EUA, se fabrica), como se não bastassem o 1 trilhão e 500 bilhões de reais em reservas internacionais que o Brasil possui – a construção da Transposição do São Francisco ou a expansão da refinaria Abreu e Lima, que já está processando, em sua primeira fase, cerca de 100.000 barris de petróleo  por dia.

As obras e as armas construídas, para o Brasil, como os fuzis de assalto IA-2, ou os radares SABER, ou o Sistema Astros 2020 – até mesmo porque as Forças Armadas não vão permitir que esses programas venham a ser destruídos e sucateados – vão ficar, por mais que muitos queiram que elas desapareçam em pleno ar, em uma nuvem de fumaça ou nunca venham a ser vistos em um livro de história.

Et latrare canes caravanis transit – ouviu, certa vez um romano, em um ponto qualquer da rota da seda, entre as dunas do deserto do Saara.

O calendário da pátria não se mede com o ponteiro fugaz das vaidades humanas.

O que importa para o Brasil é o que fica.

No futuro, o povo saberá datar essas conquistas – separando o joio do trigo – no tempo e nas circunstâncias.